Política de Cancelamento e Reembolso

Esta Política se aplica às assinaturas, planos, créditos, add-ons e demais compras realizadas em canais oficiais da NixZap.

Em compras feitas por marketplace, intermediador ou parceiro, também podem existir regras adicionais do respectivo canal, sem prejuízo dos direitos legais aplicáveis.

Para contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias corridos contados da contratação ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

No comércio eletrônico, a NixZap deve informar condições claras de contratação, manter atendimento facilitado, confirmar o recebimento das solicitações e comunicar o provedor de pagamento quando o estorno for devido, conforme o Decreto 7.962/2013.

Se você contratar a NixZap pela internet e solicitar arrependimento dentro do prazo legal de 7 dias corridos, analisaremos o pedido como cancelamento com reembolso integral quando aplicável.

Quando o reembolso integral for aprovado, a NixZap solicitará o estorno ao provedor de pagamento pelo mesmo meio utilizado na compra, sempre que tecnicamente possível.

O acesso a recursos pagos poderá ser encerrado imediatamente quando o pedido envolver estorno, reembolso, chargeback ou cancelamento financeiro equivalente.

Solicitações devem ser feitas pelo WhatsApp oficial da NixZap: (11) 91087-7345.

Para localizar a compra com segurança, poderemos solicitar dados mínimos como e-mail usado na contratação, nome ou razão social, CPF/CNPJ informado, plano contratado e data aproximada da compra.

Confirmaremos o recebimento do pedido e informaremos o resultado da análise pelo canal de atendimento.

• Não envie dados completos de cartão, CVV, senha ou tokens de pagamento.
• Pedidos feitos dentro do prazo legal devem informar claramente que se trata de arrependimento da compra.

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento para impedir novas cobranças após o ciclo vigente.

Quando o cancelamento não envolver reembolso, o acesso aos recursos pagos normalmente permanece ativo até o fim do período já contratado.

Se houver reembolso, chargeback, fraude, inadimplência ou obrigação legal de corte imediato, a NixZap poderá reduzir, suspender ou encerrar o acesso antes do fim do ciclo.

Além do direito de arrependimento no prazo legal, pedidos de reembolso podem ser analisados em situações como cobrança duplicada, erro operacional comprovado, cobrança não reconhecida, fraude, determinação legal ou indisponibilidade atribuível à NixZap que impeça substancialmente o uso contratado e não seja resolvida em prazo razoável.

Cada caso será analisado considerando registros de contratação, uso, pagamentos, suporte, disponibilidade e obrigações legais aplicáveis.

Após o prazo legal de arrependimento, a simples falta de uso, mudança de prioridade, arrependimento comercial tardio ou cancelamento voluntário geralmente não gera reembolso proporcional de ciclos já iniciados.

Créditos, add-ons ou recursos consumidos podem não ser reembolsáveis, salvo obrigação legal, falha comprovada da NixZap ou regra específica informada no momento da contratação.

Nenhuma regra desta seção afasta direitos legais do consumidor quando aplicáveis.

Quando o reembolso for aprovado, a NixZap solicitará o estorno ao provedor de pagamento. A efetiva visualização do crédito pode depender de banco, bandeira, adquirente, provedor de pagamento, método usado e ciclos de fechamento da fatura.

Em pagamentos por cartão, o crédito pode aparecer na fatura atual ou em fatura posterior, conforme regra do emissor. Em Pix, o prazo operacional depende do provedor de pagamento e da instituição recebedora.

Se houver contestação, chargeback ou suspeita de fraude, a NixZap poderá suspender ou limitar o acesso enquanto o caso é analisado pelo provedor de pagamento.

Eventos confirmados de chargeback ou estorno financeiro podem gerar cancelamento imediato da assinatura e perda do acesso pago correspondente.

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais, operacionais ou de produto.

A versão vigente estará sempre publicada nesta página. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas por canais razoáveis quando aplicável.

Marca: NixZap.

Razão social: Nixcenter Servicos e Comercio Digital LTDA.

CNPJ: 47.628.765/0001-34.

Endereço: Av. Paulista, 1765, 7o andar, Conj. 72, Bela Vista, Sao Paulo/SP, CEP 01311-930, Brasil.

Atendimento oficial: WhatsApp (11) 91087-7345.